Luanda - Ana da Conceição Ferreira dos Santos, viúva do falecido General Jorge Manuel dos Santos “Sukissa”, apresentou no passado dia 16 de julho uma participação criminal (processo n.º 61656/25-DNIAP) contra a rede de extorsão associada ao ex-Presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo. A denúncia aponta práticas de extorsão e parcialidade judicial no âmbito de um processo de partilha patrimonial que corre na Comarca do Belas.
Fonte: Club-k.net
De acordo com dados do processo em posse do Club-K, a rede de extorsão exigiu 1,5 milhões de dólares e 35% da dívida pública que uma empresa do falecido general tem por receber, como condição para favorecer uma das partes envolvidas na disputa familiar.
Após o falecimento de Sukissa, ocorrido a 31 de julho de 2022, a viúva — mãe de quatro dos seus filhos — entrou em litígio com outros 14 filhos provenientes de diferentes relações. O general deixou um vasto património, incluindo uma empresa de construção civil com obras realizadas nas províncias de Luanda, Benguela e Lunda, além da empresa SACIR - COMÉRCIO GERAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, LDA, gerida por uma das filhas, Zuraia Santos.
Ao perceber indícios de má gestão e apropriação indevida de fundos por parte dos herdeiros, Ana Ferreira Santos levou o caso à justiça, sendo nomeada cabeça de casal para gerir os bens. O Serviço de Investigação Criminal (SIC) interveio, recuperando parte do património que estaria a ser desviado.
O processo foi distribuído à Comarca de Bela, sob responsabilidade do Juiz Pedro Henrique, um magistrado próximo de Joel Leonardo, com quem trabalhou como assessor. Henrique já havia sido apontado por Joel como o magistrado que afastou um outro Juiz Osvaldo Malanga do processo sobre o extinto Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC), em 2021, que envolvia empresários próximos de Leonardo.
Segundo a denúncia, o Juiz Pedro Henrique teria inicialmente tentado aliciar a viúva, propondo-lhe favorecimento judicial em troca de contrapartidas financeiras. Perante a recusa, teria articulado com a rede de Joel Leonardo para favorecer os outros herdeiros, impondo a troca de advogados. O defensor escolhido foi Carlos Salombongo, identificado como assessor de Leonardo no Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Para evitar rastros, Salombongo não assinou procuração, colocando à frente a advogada brasileira Maria de Lourdes Luz Nascimento, que passou a representar oficialmente os herdeiros a partir de junho de 2025.
Em troca do favorecimento, a rede teria cobrado 1,5 milhões de dólares e 35% da dívida pública que a empresa do general tem por receber. Joel Leonardo, embora não tenha aparecido formalmente no processo, teria operado através dos seus dois homens de confiança: Pedro Henrique, como juiz da causa, e Carlos Salombongo, como orientador jurídico.
Com os novos arranjos, o juiz Pedro Henrique afastou a viúva da posição de cabeça de casal e nomeou como gestora Zuraia Santos – até então arguida por má gestão e descaminho de fundos. Também autorizou os 14 herdeiros a retomarem o controlo das contas bancárias da empresa do general, revertendo medidas cautelares anteriores.
O Juiz Paulo Henriques, ordenou o bloqueio da conta bancária da viúva, agravando o seu estado de saúde. Em resposta, Ana da Conceição Ferreira dos Santos apresentou uma queixa formal ao DNIAP da Procuradoria-Geral da República, acusando o juiz de precarização e abuso de poder.
Além da participação criminal, a viúva enviou cartas de denúncia à Presidência da República e aos órgãos de soberania, relatando tentativas de extorsão e manipulação do processo.
De acordo com informações recolhidas pelo Club-K, a PGR terá acrescentado à investigação indícios de corrupção contra o juiz Pedro Henrique, tido como parte da rede ligada ao ex-presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo.
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