Luanda - A eventual atribuição desta responsabilidade a Angola coloca o Tribunal de Contas no centro de uma das áreas consideradas estratégicas para a implementação das actividades da JURISAI no período 2026–2028.
O Tribunal de Contas de Angola foi proposto para assumir a coordenação do desenvolvimento do Centro de Conhecimento da JURISAI, uma plataforma que deverá concentrar documentos técnicos, estudos de caso, recursos institucionais e materiais de formação destinados a reforçar a cooperação e a partilha de experiências entre as Instituições Superiores de Controlo (ISC) membros da organização.
A proposta foi apresentada no quadro da distribuição indicativa de responsabilidades apreciada durante a reunião presencial do Comité de Finanças, Administração e Comunicação (FACC) da JURISAI, realizada no dia 22 de Setembro de 2026, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, Portugal, encontro que contou com a participação do Tribunal de Contas de Angola.
A eventual atribuição desta responsabilidade a Angola coloca o Tribunal de Contas no centro de uma das áreas consideradas estratégicas para a implementação das actividades da JURISAI no período 2026–2028. A designação, no entanto, permanece dependente da confirmação dos membros e dos órgãos competentes da organização.
O Centro de Conhecimento deverá constituir uma ferramenta de apoio à cooperação institucional, permitindo reunir, organizar, preservar e disponibilizar conteúdos produzidos pelas diferentes instituições superiores de controlo que integram a JURISAI.
Entre os recursos a serem integrados na plataforma estão documentos institucionais, materiais técnicos, estudos de caso, conteúdos de formação e outros instrumentos considerados relevantes para o desenvolvimento das capacidades das ISC membros.
A iniciativa pretende, deste modo, facilitar o acesso ao conhecimento produzido no espaço da JURISAI e criar condições para uma maior circulação de experiências, metodologias e boas práticas entre as instituições participantes.
Cinco áreas estruturam implementação
O Centro de Conhecimento integra uma das cinco áreas interligadas previstas no Quadro de Implementação 2026–2028 do Comité de Finanças, Administração e Comunicação.
As restantes áreas são a Comunicação e Disseminação, a Colecção de Decisões Históricas, o Painel de Monitorização Estratégica e Desempenho, e o Envolvimento e Participação dos Membros.
A estrutura procura organizar as responsabilidades do Comité e assegurar que as diferentes iniciativas da JURISAI sejam desenvolvidas de forma articulada, com objectivos, mecanismos de acompanhamento e resultados definidos.
Durante a reunião de Lisboa, os membros procederam à apreciação do progresso das actividades realizadas ao longo de 2026 e analisaram o Quadro de Implementação, tendo igualmente alinhado as prioridades para a execução do Plano de Acção do FACC referente ao período 2025–2027.
O encontro permitiu ainda avaliar os trabalhos já realizados e identificar as acções necessárias para acelerar a implementação das iniciativas previstas para os próximos meses.
Reforço da comunicação institucional
Entre os avanços destacados pelos participantes esteve o reforço da comunicação e da visibilidade institucional da JURISAI.
A organização tem vindo a apostar na divulgação das suas iniciativas através dos canais digitais, procurando ampliar o alcance das actividades desenvolvidas pelos seus órgãos e Comités.
Outro resultado apontado foi a publicação das primeiras edições do Boletim Informativo da JURISAI, instrumento destinado a melhorar a circulação de informação entre os membros e a dar maior visibilidade às actividades realizadas no âmbito da organização.
Os participantes consolidaram igualmente os contributos relacionados com o modelo de implementação do Quadro 2026–2028, tendo identificado as principais acções a desenvolver durante o último trimestre de 2026.
Entre os passos previstos está a confirmação dos pontos focais responsáveis pelas diferentes áreas de intervenção, bem como a definição dos respectivos arranjos de coordenação.
A elaboração dos planos de trabalho, a definição dos mecanismos de reporte e a preparação dos primeiros produtos institucionais previstos para 2027 fazem igualmente parte das próximas etapas.
Tribunal de Contas participa no Conselho de Administração
No dia seguinte, 23 de Setembro, o Tribunal de Contas de Angola participou igualmente na 3.ª Reunião do Conselho de Administração da JURISAI, realizada também em Lisboa.
O encontro teve como um dos principais pontos de análise a execução do Plano Estratégico da organização para o período 2025–2027, permitindo aos membros avaliar o nível de implementação das actividades e acompanhar o trabalho desenvolvido pelos diferentes Comités e pela Secretaria-Geral.
A reunião do Conselho de Administração analisou ainda um conjunto de matérias relacionadas com o funcionamento futuro da organização e a preparação das actividades para os próximos exercícios.
Entre os pontos submetidos à apreciação esteve o Plano de Acção da JURISAI para 2027, que estabelece as actividades e prioridades a desenvolver no próximo ano.
Os membros analisaram igualmente a preparação da Assembleia Geral de 2027, bem como a actualização do orçamento para o próximo exercício.
As discussões abrangeram também as orientações financeiras para o período 2028–2030, permitindo enquadrar as necessidades e prioridades financeiras da organização numa perspectiva plurianual.
Adesão de novos membros e ligação à INTOSAI
A agenda do Conselho de Administração incluiu ainda a apreciação de candidaturas de adesão à JURISAI, matéria relacionada com o crescimento e a participação das Instituições Superiores de Controlo no quadro da organização.
Outro ponto analisado esteve relacionado com o reporte ao Conselho de Administração da INTOSAI, tendo em conta que a JURISAI mantém o estatuto de entidade relacionada da organização internacional que congrega as Instituições Superiores de Controlo.
No final da reunião, todos os pontos constantes da agenda foram aprovados pelo Conselho de Administração.
A aprovação integral da agenda permite avançar com as actividades previstas para 2027 e com os mecanismos de planeamento e acompanhamento que deverão orientar a execução das prioridades estratégicas da organização.
Angola reforça participação na cooperação entre ISC
A participação do Tribunal de Contas de Angola nas duas reuniões realizadas em Lisboa ocorre num contexto de reforço da cooperação internacional entre as Instituições Superiores de Controlo.
A eventual coordenação do Centro de Conhecimento coloca Angola perante a possibilidade de desempenhar uma função específica na organização e disponibilização de conhecimento técnico e institucional para os membros da JURISAI.
A plataforma, uma vez implementada, deverá contribuir para facilitar o acesso a documentos, estudos, experiências e materiais de capacitação, criando uma base comum de conhecimento que poderá ser utilizada pelas instituições participantes.
Para além da dimensão tecnológica e documental, o projecto apresenta uma componente de cooperação institucional, ao procurar aproximar as diferentes ISC através da partilha de experiências e do intercâmbio de conhecimentos.
A iniciativa está igualmente associada ao objectivo de fortalecer as capacidades técnicas das instituições e apoiar a disseminação de práticas relacionadas com o controlo das finanças públicas, transparência, prestação de contas e boa governação.
A confirmação de Angola como entidade coordenadora do Centro de Conhecimento deverá ainda ser formalizada pelos órgãos competentes da JURISAI, após a conclusão dos procedimentos internos previstos.
Até lá, o Tribunal de Contas de Angola continuará a participar nos mecanismos de trabalho da organização, acompanhando a implementação do Quadro 2026–2028 e contribuindo para a definição das prioridades e dos instrumentos de cooperação.
A presença angolana nas reuniões do FACC e do Conselho de Administração demonstra, neste sentido, a participação do país nos processos de discussão e decisão da JURISAI, numa agenda que combina o reforço institucional, a capacitação técnica, a partilha de conhecimento e a melhoria dos mecanismos de controlo e responsabilização na gestão dos recursos públicos.
Com a definição das prioridades para o último trimestre de 2026 e a preparação dos primeiros produtos institucionais previstos para 2027, a JURISAI entra numa nova fase de implementação das suas actividades estratégicas, na qual o conhecimento, a comunicação e a participação dos membros assumem um papel central.
Neste quadro, a proposta para que Angola coordene o desenvolvimento do Centro de Conhecimento representa uma das responsabilidades em análise no âmbito da distribuição de tarefas do FACC e poderá permitir ao Tribunal de Contas contribuir directamente para a criação de uma estrutura comum de conhecimento ao serviço das Instituições Superiores de Controlo membros da organização.
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