Luanda - O antigo chefe da Repartição de Recursos Humanos da Casa de Segurança do Presidente da República, Joaquim José Amado, condenado no âmbito do caso Pedro Lussati, terá sido coagido a pagar 15 milhões de kwanzas para ver a sua sentença reduzida e obter a liberdade condicional. Amado foi um dos 49 arguidos do processo, considerado um dos maiores escândalos de corrupção envolvendo estruturas da segurança presidencial. Inicialmente condenado pelo Tribunal da Relação de Luanda a quatro anos de prisão por apropriação indevida de fundos públicos, viu a sua pena agravada para cinco anos pelo Tribunal Supremo, mas a situação foi resolvida após negociações.
Fonte: Club-k.net
CORRUPÇÃO NA JUSTIÇA ANGOLANA
Detido desde 12 de Agosto de 2021, o arguido alegou excesso de prisão preventiva e irregularidades processuais. O Tribunal Constitucional reconheceu parte das suas alegações, ordenando o respeito pelo artigo 482.º, n.º 2 do Código do Processo Penal Administrativo, relativo às notificações em sede de recurso. O Acórdão n.º 922/2024 reconheceu ainda vícios processuais, incluindo violação do direito ao contraditório e da proibição da reformatio in pejus, determinando a correcção das irregularidades pelo Tribunal Supremo.
Aproveitando-se da vulnerabilidade jurídica de Amado, uma rede de extorsão alegadamente ligada ao ex-presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, terá abordado o recluso na cadeia. Segundo fontes próximas, o Major Silvano Manuel Antônio, sobrinho de Leonardo, foi o rosto da operação, tendo exigido o pagamento de 15 milhões de kwanzas para garantir a libertação. O valor foi reunido por familiares, incluindo a venda de um apartamento no condomínio Vila Pacífica, propriedade do casal. Amado encontra-se em liberdade há cerca de dois meses.
A rede operava com base em manipulação de recursos judiciais. Quando os processos chegavam ao Tribunal Supremo, Joel Leonardo atribuía-os ao seu juiz conselheiro de confiança, Daniel Modesto, com instruções para agravar as penas. A seguir, intermediários surgiam nas cadeias para negociar com os réus, propondo reduções de pena em troca de património em Portugal ou pagamentos em kwanzas, conforme o perfil económico dos condenados.
O bancário Geraldo Liondjanga Prego, também arguido no processo, recebeu ordem de soltura a 15 de Julho de 2025, mas permanece detido na Comarca de Viana. Segundo familiares, elementos da mesma rede exigem 10 milhões de kwanzas como condição para a sua libertação.
Outro caso envolve o arguido Domingos António, condenado a 10 anos de prisão por peculato e branqueamento de capitais. O Tribunal Supremo, em acórdão de Novembro de 2023, confirmou a pena. António terá sido abordado pelo Major Silvano, que exigiu 50 milhões de kwanzas pela sua soltura. Ambos mantêm laços pessoais, sendo António padrinho de casamento de Silvano. Silvano terá alegado estar apenas a intermediar em nome do seu “chefe”. Sem recursos para negociar, António permanece detido.
Entre os réus, o Coronel José Ricardo Tchiwana, antigo director financeiro da Unidade de Guarda Presidencial (UGP), foi o mais abordado pela rede. Segundo fontes familiares citadas pelo Club-K, Tchiwana foi enganado em várias tentativas de negociação, tendo sido-lhe exigido um edifício de seis andares no bairro Talatona como moeda de troca. Perante o incumprimento das promessas, os familiares exigiram a devolução do imóvel. Tchiwana continua detido na Comarca de Viana, a cumprir uma pena de 11 anos de prisão.
Detido em Maio de 2021, durante as primeiras fases da Operação Caranguejo, Tchiwana foi considerado um dos principais gestores operacionais do esquema, tendo movimentado milhões de kwanzas e dólares fora dos canais oficiais. A sua condenação figura entre as mais severas do processo.
Um padrão de actuação
As denúncias apontam para um padrão consistente: decisões judiciais agravadas no Supremo, seguidas de ofertas de “solução” por intermediários. Em muitos casos, a pressão levava famílias a vender bens ou reunir grandes somas de dinheiro.
O Caso Lussati, que revelou desvios milionários de fundos ligados à Casa de Segurança do Presidente, continua a gerar repercussões não apenas pelo impacto financeiro, mas também pelas suspeitas de corrupção dentro do sistema judicial.
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