Um grupo de 48 oficiais comissários e subcomissários do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) apresentou uma nota pública de reclamação coletiva, dirigida ao Presidente da República e Comandante em Chefe das Forças Armadas, João Lourenço, denunciando alegadas injustiças, perseguições e ilegalidades na gestão atual do órgão.
Segundo o documento, desde a saída do ex-ministro General Eugénio César Laborinho, os oficiais afirmam estar a viver um clima de retaliações e instabilidade, alegadamente promovido pelo atual Ministro do Interior, Manuel Homem, e pelo Diretor Geral do SME, Coronel na reserva José Coimbra. Os signatários acusam a nova liderança de remanejar ilegalmente oficiais, aplicar medidas discriminatórias e promover investigações com o intuito de despromover quadros superiores, sem respaldo legal.
Entre os casos mais graves apontados está a remessa de 31 oficiais comissários ao Ministério do Interior, por meio de guias de apresentação consideradas ilegais, e a proibição de acesso à sede do SME por parte de vários oficiais ainda no ativo. Os reclamantes denunciam ainda a interrupção de cursos de formação, a exclusão de mais de 2.000 formandos, e a admissão direta de novos funcionários sem concurso público, o que, segundo eles, representa uma ameaça à segurança nacional.
A nota também menciona a paralisação do projeto do passaporte eletrónico, cuja comissão original foi dissolvida, e a suspensão da fábrica nacional de passaportes, já aprovada em Conselho de Ministros e com tecnologia pronta para implementação. Os oficiais acusam o ministro de buscar interesses pessoais em Portugal, prejudicando projetos estratégicos para o país.
O grupo exige a exoneração imediata do Ministro do Interior e do Diretor Geral do SME, alegando irresponsabilidade, incompetência e violação dos princípios da legalidade e da hierarquia castrense, além de invocar a memória de um oficial comissário falecido em serviço, cuja morte teria sido encoberta com provas forjadas.
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