Luanda - O juiz Paulo Henriques, apontado como membro da alegada rede de extorsão do ex-presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, é acusado de colocar os ganhos provenientes de negócios de sentenças em nome da sua progenitora, Maria José Henriques. A prática, que ainda não foi comentada pelo magistrado, visaria contornar a lei que proíbe juízes de se envolverem em negócios privados.
Fonte: Club-k.net
O nome de Paulo Henriques tem surgido com frequência em denúncias de tráfico de influência, favorecimento e manipulação judicial. Ex-assessor do juiz conselheiro Manuel Dias da Silva, foi posteriormente promovido ao Tribunal de Bela por indicação de Joel Leonardo, num processo envolto em suspeitas de interferência política e ausência de aprovação formal pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ). A sua atuação é especialmente controversa em processos ligados a interesses imobiliários em zonas como Nova Vida, Kilamba, Sango e ZEE-LB, onde decisões judiciais teriam favorecido grupos privados com ligações à rede.
No processo de partilha de bens do falecido General Jorge Manuel dos Santos “Sukissa”, o juiz é acusado pela viúva, Ana da Conceição Ferreira dos Santos, de parcialidade, abuso de poder e precarização da justiça. Segundo a queixa-crime n.º 61656/25-DNIAP, apresentada junto à Direcção Nacional de Investigação e Ação Penal (DNIAP) da PGR, Paulo Henriques teria agido em conluio com a rede de Joel Leonardo, favorecendo os 14 filhos do general em detrimento da viúva, que havia sido inicialmente nomeada cabeça de casal na gestão do património.
Caso seja considerado culpado, o juiz poderá enfrentar sanções disciplinares que vão desde advertência até exoneração definitiva, conforme o Estatuto da Magistratura Judicial. Em sede criminal, poderá responder por prevaricação (art. 321.º do Código Penal) e corrupção (arts. 357.º e 358.º), crimes que preveem penas de prisão entre 2 e 12 anos, além de multas e inibição do exercício de funções públicas.
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