Apesar das denúncias de alegadas irregularidades em contratos milionários e de uma investigação divulgada pela imprensa portuguesa, João Baptista Borges continua à frente de um dos sectores mais estratégicos de Angola. A sua permanência no Governo levanta questões sobre transparência, responsabilização política e os critérios de avaliação dos titulares de cargos públicos.
O ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, é uma das figuras mais antigas do Executivo angolano. À frente da pasta desde 2011, o governante atravessou diferentes fases da administração pública, mantendo-se no cargo durante a presidência de José Eduardo dos Santos e, posteriormente, de João Lourenço.
São mais de 15 anos de liderança de um sector que movimenta investimentos de milhares de milhões de dólares e desempenha um papel fundamental no desenvolvimento económico e social do país. Contudo, a sua longa permanência no cargo tem sido acompanhada por denúncias públicas, polémicas relacionadas com contratos e questionamentos sobre a gestão dos recursos destinados à energia eléctrica e ao abastecimento de água.
Investigação em Portugal colocou ministro sob suspeita
Um dos episódios mais conhecidos ocorreu em Janeiro de 2021, quando a estação televisiva portuguesa TVI divulgou uma investigação sobre negócios associados a João Baptista Borges e a membros da sua família.
Segundo a reportagem, o Ministério Público português abriu um inquérito relacionado com suspeitas de branqueamento de capitais. A investigação jornalística apontou para uma rede empresarial com ligações a contratos milionários no sector energético angolano.
Entre as situações noticiadas esteve a participação de empresas associadas a familiares do ministro em operações comerciais envolvendo entidades contratadas para projectos públicos. Uma das referências foi a empresa Diverminds, ligada, segundo a investigação, a um sobrinho e a um filho do governante, no âmbito de uma subcontratação avaliada em aproximadamente um milhão de euros.
O caso foi igualmente divulgado pela Deutsche Welle, pela Voz da América e pelo jornal Expansão, provocando reacções políticas e pedidos de esclarecimento sobre os negócios em causa.
Importa esclarecer que a abertura de um inquérito não constitui condenação. Não foi possível confirmar, nas fontes consultadas, o desfecho judicial dessa investigação ou a existência de uma sentença condenatória contra o ministro.
Contratos milionários e suspeitas de irregularidades
As polémicas não começaram em 2021.
Em Outubro de 2019, surgiram notícias sobre uma alegada transferência superior a 16 milhões de dólares associada ao projecto do Ciclo Combinado do Soyo, envolvendo a empresa China Machinery Engineering Corporation e a sociedade Boxinvest.
A operação foi objecto de denúncias e questionamentos públicos, levantando dúvidas sobre os mecanismos de contratação e a fiscalização de recursos destinados a grandes empreendimentos energéticos.
Na ocasião, o Ministério da Energia e Águas rejeitou as acusações, classificando-as como parte de uma campanha contra a instituição, associada à rescisão de contratos com empresas privadas.
A sucessão de denúncias reforça a importância de auditorias independentes e da divulgação de informações sobre o destino dos recursos públicos, sem que as suspeitas sejam automaticamente tratadas como factos provados.
Mais de uma década de investimentos e problemas que exigem respostas
Para além das controvérsias financeiras, a gestão da Energia e Águas coloca questões fundamentais sobre resultados.
Angola realizou investimentos significativos na construção de barragens, centrais de produção de electricidade, redes de transporte e infra-estruturas de abastecimento de água.
Entretanto, a existência de grandes investimentos não elimina a necessidade de avaliar a qualidade do serviço prestado à população, a execução dos contratos, a manutenção das infra-estruturas e a capacidade de distribuição.
Em Abril de 2026, por exemplo, o próprio Ministério informou que actos de vandalismo contra torres de transporte de electricidade provocaram perturbações no abastecimento que afectaram directamente mais de 45 mil famílias em Luanda. O episódio evidencia a vulnerabilidade de determinadas infra-estruturas, embora não constitua, por si só, prova de má gestão ou corrupção.
A questão central é saber se os investimentos públicos realizados ao longo dos anos produziram os resultados previstos e se os custos correspondem efectivamente aos benefícios entregues aos cidadãos.
Por que João Lourenço mantém João Baptista Borges no Governo?
Esta é uma das perguntas que merece esclarecimento político.
Desde que assumiu a Presidência da República, João Lourenço tem apresentado o combate à corrupção como uma das prioridades da sua governação.
A permanência de João Baptista Borges, mesmo depois das denúncias públicas de 2019 e da investigação noticiada em 2021, levanta uma questão legítima: que critérios utiliza o Presidente da República para avaliar a continuidade do ministro da Energia e Águas?
Até ao momento, não foi identificada uma explicação pública específica da Presidência que relacione a manutenção de Borges no cargo com o resultado das denúncias mencionadas.
A confiança política, os resultados administrativos e a existência ou inexistência de responsabilidades comprovadas são aspectos distintos, que devem ser avaliados com rigor.
A responsabilidade de prestar contas
Num país em que a energia eléctrica e o abastecimento de água representam condições essenciais para o desenvolvimento, a transparência na gestão dos investimentos públicos não pode ser uma questão secundária.
João Baptista Borges tem o direito de responder às acusações e de ver respeitada a presunção de inocência. Mas a sua condição de governante também implica o dever de prestar esclarecimentos sobre os contratos, os resultados dos investimentos e as denúncias que envolvem a sua administração.
Mais do que especular sobre os motivos da sua permanência, importa exigir respostas concretas: qual foi o resultado das investigações divulgadas em 2021? Que auditorias foram realizadas aos contratos contestados? Que metas foram cumpridas durante os últimos 15 anos? E que avaliação justifica a continuidade da actual liderança?
A pergunta permanece: depois de tantos anos à frente do Ministério da Energia e Águas e de sucessivas polémicas públicas, que explicações tem o Executivo para dar aos angolanos sobre a continuidade de João Baptista Borges?
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