Cape Town – O Congresso de Estudantes e Comunidade Angolana na África do Sul (CECA) considera "vergonhosa e injustificável" a abertura de um inquérito parlamentar que visa investigar e eventualmente suspender um grupo de deputados da Assembleia Nacional por alegadamente exercerem as suas funções de fiscalização.
Fonte: Club-k.net
A controvérsia teve início após os referidos parlamentares realizarem uma visita de fiscalização à morgue do Hospital Maria Pia, em Luanda. Durante a visita, os deputados constataram situações alarmantes, entre as quais:
Famílias a serem obrigadas a pagar por água para lavar os corpos dos seus entes queridos;
Corpos de homens, mulheres e crianças empilhados, em condições desumanas.
Em vez de medidas para corrigir estas irregularidades, a resposta institucional foi a instauração de uma investigação contra os próprios parlamentares, ordenada pela Presidente da Assembleia Nacional. O inquérito visa apurar alegadas "irregularidades" na atuação dos deputados e poderá culminar na sua suspensão.
CECA denuncia ataque à fiscalização parlamentar
O CECA manifestou-se publicamente contra a investigação, considerando-a uma ameaça à integridade das instituições democráticas e uma violação do direito constitucional dos deputados à fiscalização sem necessidade de prévia autorização.
“Estamos diante de um claro desrespeito pela imunidade parlamentar e pelo papel fiscalizador que os representantes do povo têm por direito e dever constitucional”, declara o Conselho de Direcção do CECA, liderado por Manuel Panzo (Nelo Panzo).
A organização estudantil sublinha que punir deputados por cumprirem o seu mandato representa uma grave inversão de valores democráticos e transmite uma mensagem preocupante sobre o estado do direito em Angola.
Chamado à responsabilidade e à transparência
O CECA apela à Presidente da Assembleia Nacional que reconsidere a investigação e concentre os esforços institucionais na resolução dos problemas sistémicos identificados na visita parlamentar. Para o grupo, a verdadeira prioridade deve ser a responsabilização dos gestores públicos pelas condições indignas em infraestruturas essenciais, como hospitais e morgues.
“A possível suspensão dos deputados é um sinal perigoso de que se privilegia a manutenção do poder em detrimento do interesse público”, lê-se na nota do CECA.
“O povo de Angola merece melhor”
A comunidade angolana na África do Sul, por via do CECA, expressa a sua solidariedade para com os deputados visados e reafirma o apelo por reformas institucionais que garantam transparência, prestação de contas e justiça social.
“Não se pode silenciar os que fiscalizam. Angola precisa de líderes comprometidos com o povo e não com os privilégios de poder. O povo angolano merece melhor”, conclui o comunicado.
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