O Governo de Angola vai acelerar o Programa de Privatizações (PROPRIV) com o objectivo de alienar participações em 10 grandes empresas estatais até ao final deste ano. A meta foi confirmada oficialmente por Álvaro Fernão, presidente do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), durante a conferência económica Doing Business Angola, realizada em Lisboa.
A medida surge na reta final do segundo e último mandato do Presidente João Lourenço, antecedendo as eleições gerais previstas para 2027. O Executivo reduziu a lista de privatizações pendentes de 49 para 10 activos de grande dimensão, considerados estratégicos para a economia nacional.
Ao contrário das fases iniciais do programa, que priorizaram concursos públicos e leilões electrónicos, a estratégia actual foca-se na Oferta Pública Inicial (IPO) através da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA). Segundo o líder do IGAPE, o modelo de dispersão de capital em bolsa foi escolhido por garantir receita imediata em dinheiro para os cofres do Estado e por obrigar as empresas a adoptar padrões internacionais de governança corporativa e maior transparência financeira.
O desinvestimento do Estado divide-se criteriosamente pelos seguintes ativos regulados pelo Decreto Presidencial n.º 36/26:
Via Oferta Pública Inicial (IPO - Bolsa de Valores):
Endiama, E.P.: Concessionária e produtora nacional de diamantes.
Unitel, S.A.: Líder no mercado de telecomunicações móveis (cuja venda de uma fatia de 15% já decorre em bolsa).
Angola Telecom, E.P.: Operadora de capitais totalmente públicos na área de telefonia fixa e infraestruturas.
Standard Bank Angola (SBA, S.A.): Instituição bancária na qual o Estado alienará a sua participação minoritária de 49%.
Nova Cimangola, S.A.: Principal cimenteira nacional, com a dispersão de 28,13% do capital detido pelo Estado.
Via Concurso Limitado por Prévia Qualificação / Concurso Público:
6. TAAG, S.A.: Transportadora Aérea de Bandeira (Linhas Aéreas de Angola).
7. Sociedade de Desenvolvimento da ZEE Luanda-Bengo, E.P.: Gestora da Zona Económica Especial.
8. TV Zimbo, S.A.: Canal de televisão privado anteriormente recuperado pelo Estado.
9. Grupo Medianova: Conglomerado de comunicação social que detém marcas de rádio e imprensa.
10. BCA – Banco Comercial Angolano, S.A.: Instituição financeira na qual o Estado alienará por concurso público a sua participação residual de 1,44% (acções recuperadas pelas autoridades).
Desde o início do programa, em 2019, o Estado angolano já privatizou 120 dos 130 activos inicialmente previstos. O processo gerou receitas contractuais fixadas em cerca de 1,28 biliões de kwanzas (o equivalente a 1,4 mil milhões de dólares). Com a conclusão destas últimas 10 grandes empresas, o Executivo pretende dar por encerrado o ciclo de reformas estruturais do sector empresarial público antes do próximo sufrágio eleitoral.
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