Segundo o relato do denunciante, o arguido, condenado no âmbito de um processo de burla, tinha sido obrigado, por sentença, a pagar uma indemnização de 18 milhões de kwanzas ao lesado, dentro de um prazo judicialmente estabelecido.
De acordo com a denúncia, o prazo terminou sem que o arguido efectuasse o pagamento da indemnização. Perante o incumprimento, o Tribunal terá emitido um mandado de detenção.
Entretanto, o lesado alega que o arguido terá entregue 2 milhões de kwanzas à magistrada e que, posteriormente, foi determinada a sua soltura, sem que tivesse sido regularizado o pagamento da indemnização devida.
O denunciante manifesta profunda indignação, afirmando que continua sem receber os 18 milhões de kwanzas que lhe foram atribuídos judicialmente. Considera incompreensível que o arguido esteja em liberdade enquanto a dívida permanece por liquidar.
O lesado apela às autoridades competentes, nomeadamente ao Conselho Superior da Magistratura Judicial e aos órgãos de investigação criminal, para que apurem os factos, investiguem o alegado pagamento e esclareçam as circunstâncias em que ocorreu a libertação do arguido.
Afinal, de que serve uma sentença judicial se os direitos de quem recorre à Justiça não forem efectivamente protegidos?
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