Luanda – O Bloco Democrático assinalou o Dia Internacional do Trabalhador, celebrado a 1 de Maio, com críticas à persistência de precariedade laboral em Angola e à fraca aplicação das leis que regulam o sector.
Em declaração divulgada nesta sexta-feira, a formação política saudou os trabalhadores angolanos pelo seu contributo no desenvolvimento do país, mas defendeu que a data deve servir também como momento de reflexão sobre os desafios estruturais do mercado de trabalho.
O partido manifestou preocupação com o elevado nível de informalidade, indicando que cerca de oito em cada dez trabalhadores actuam fora do sistema formal, o que limita o acesso à protecção social e aumenta o risco de pobreza, sobretudo na velhice.
Segundo o Bloco Democrático, sectores como a construção civil, agricultura, restauração, segurança privada e indústrias extractivas continuam a registar práticas laborais que violam a legislação em vigor, incluindo a ausência de condições dignas de trabalho.
A organização política considera “particularmente grave” o facto de muitos trabalhadores continuarem excluídos do salário mínimo nacional, apesar da entrada em vigor do Decreto Presidencial n.º 152/24, que regula a matéria.
Além das questões salariais, o partido aponta denúncias recorrentes de abusos laborais, incluindo em empresas estrangeiras, e apela a uma intervenção “firme e imediata” das instituições competentes.
O Bloco Democrático defende ainda o reforço da actuação da Inspecção Geral do Trabalho, sublinhando a necessidade de maior autonomia e eficácia na fiscalização, para garantir o cumprimento rigoroso da legislação laboral.
No documento, a formação política destaca igualmente a importância do fortalecimento das centrais sindicais, apelando a uma actuação independente, democrática e orientada para a defesa dos interesses colectivos dos trabalhadores.
A nota faz também referência a decisões judiciais que, segundo o partido, têm limitado o exercício da actividade sindical e o direito à greve, citando preocupações relacionadas com o Sindicato dos Jornalistas Angolanos e o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola.
O Bloco Democrático reafirma, por fim, o seu compromisso com a promoção da justiça social, da dignidade do trabalho e do fortalecimento do movimento sindical, considerando que a defesa dos direitos laborais é essencial para o desenvolvimento sustentável e a estabilidade social no país.
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