Em um desfecho significativo para a liberdade de expressão, o ativista e youtuber Francisco João Domingos, conhecido como Jprivado, obteve uma vitória judicial em sua batalha contra o cônsul de Angola no Rio de Janeiro, Mateus de Sá Miranda. O caso, que gerou ampla repercussão, envolveu acusações de calúnia e injúria, após JPrivado ter publicado um vídeo em seu canal no YouTube, onde denunciou alegações sobre a conduta do diplomata.
A ação penal foi movida por Mateus de Sá Miranda, que alegou que Domingos o chamou de "gatuno" e o acusou de usar recursos públicos para comprar um carro luxuoso para sua filha. O vídeo foi publicado em 25 de março de 2023, e segundo a queixa, o conteúdo era falsamente difamatório e tinha a intenção de prejudicar a reputação do cônsul.
O processo tramitou por várias varas até ser finalmente decidido na Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo, onde a acusação foi rejeitada em parte, com o Ministério Público solicitando o declínio da competência para a Vara Criminal do Gama. Após uma série de movimentações processuais, o caso culminou em audiência preliminar em 21 de maio de 2024, onde as partes não chegaram a um acordo.
Em sua sentença, o juiz Paulo Marques da Silva absolveu Francisco João Domingos das acusações de injúria e calúnia, afirmando que não havia provas suficientes que demonstrassem a intenção de ofender por parte do youtuber. A defesa de Domingos argumentou que suas declarações eram baseadas em notícias publicadas por veículos respeitados, e que sua intenção era apenas criticar a gestão pública.
Ademais, o juiz reconheceu que Domingos havia se retratado em vídeo, onde admitiu que suas declarações não tinham a intenção de ofender o dignitário. A retratação, conforme a legislação brasileira, extintiva de punibilidade, foi um fator crucial para a decisão favorável ao youtuber.
Este caso marca um importante precedente sobre a liberdade de expressão e o direito à crítica em um contexto democrático. A decisão ressalta que, ao tratar de figuras públicas, as críticas e denúncias são parte essencial do debate democrático, desde que não se ultrapassem os limites da veracidade e do respeito.
Falando ao Lil Pasta News, JPrivado agora com a vitória judicial em mãos, disse que reafirma seu compromisso com a luta por justiça e transparência, utilizando sua plataforma para continuar a expor questões relevantes para a comunidade angolana e brasileira.
A absolvição de Jprivado não apenas representa uma vitória pessoal, mas também um marco para todos aqueles que se posicionam contra abusos de poder. A liberdade de expressão deve ser preservada e defendida, especialmente quando se trata de questionar a conduta de autoridades públicas. O caso ficará registrado como um exemplo de resistência em nome da verdade e da justiça.
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