Angola está prestes a ter um quadro legal para o crowdfunding. A proposta de Lei do Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo deu entrada na Assembleia Nacional, abrindo caminho a uma nova forma de financiamento para startups, MPMEs e projectos sociais num país onde o acesso ao crédito bancário é historicamente difícil.
O modelo adoptado é o “all or nothing” — tudo ou nada. Se o valor definido pelo beneficiário não for angariado na totalidade dentro do prazo estabelecido, os fundos são devolvidos integralmente aos apoiantes. A opção visa mitigar fraudes e proteger quem investe.
Na prática, qualquer angolano — singular ou colectivo, com actividade efectiva no país — poderá lançar campanhas de angariação de fundos em plataformas digitais, em troca de recompensas, juros, participação accionista ou simplesmente por via de doação.
A lei prevê quatro modalidades: donativo, recompensa, empréstimo e investimento. Para as modalidades não financeiras, a supervisão caberá à ANIESA.
O diploma pretende ainda promover a inclusão financeira e democratizar o mercado de capitais, dando aos pequenos empreendedores uma alternativa real ao sistema bancário tradicional.
A “vaquinha virtual” deixou de ser apenas uma ideia — em Angola, está prestes a ter força de lei.
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