A Assembleia Nacional aprovou, nesta quinta-feira, 13, na generalidade, a proposta de alteração à Lei n.º 22/21, de 18 de Outubro, que regula o Passaporte Angolano e o Regime de Saída e Entrada dos Cidadãos Nacionais. A iniciativa contou com o voto favorável dos deputados das 1ª, 2ª, 3ª, 5ª e 10ª comissões especializadas.
O objectivo central da revisão é adequar o passaporte angolano às normas internacionais de segurança definidas pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), promovendo maior fiabilidade, modernização tecnológica e protecção de dados no processo de emissão e controlo dos documentos de viagem.
Com as alterações aprovadas, o Passaporte Angolano passa a ser totalmente electrónico, com leitura óptica e por radiofrequência. O novo modelo incorpora uma folha biográfica em policarbonato e inclui 48 páginas numeradas, com caracteres alfanuméricos perfurados nas margens inferiores — características alinhadas com os padrões internacionais de segurança.
A proposta reforça ainda os mecanismos de controlo de identidade, garantindo maior segurança e melhor gestão dos dados pessoais dos cidadãos.
O diploma estabelece também novas validades para cada tipo de passaporte:
Passaporte Diplomático: validade de 5 anos;
Passaporte Ordinário (maiores de 18 anos): validade de 10 anos;
Menores de 4 a 17 anos: validade de 5 anos;
Crianças até 3 anos: validade de 3 anos.
Com esta actualização, Angola harmoniza a legislação nacional com as normas internacionais da OACI relativas à segurança de documentos de viagem legíveis por máquina, assegurando maior eficiência e confiança no sistema de identificação e mobilidade dos cidadãos.
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