LUANDA (O SECRETO) – O Secreto teve acesso a informações detalhadas sobre os novos projectos de decretos presidenciais apreciados pelo Conselho de Ministros, que visam alterar os contratos de partilha de produção dos blocos KON6 e KON8, bem como conceder novos direitos de exploração à concessionária nacional no Bloco KON7.
Segundo documentos consultados por este jornal, as medidas são justificadas pelo Executivo como “necessárias para assegurar a continuidade dos investimentos e a estabilidade contratual”, mas revelam também a tentativa de revitalizar um sector cada vez mais pressionado pela queda da produção e pelas dificuldades financeiras do país.
Enquanto o Governo revê contratos e celebra novas concessões no sector dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, a realidade económica e social de Angola expõe um paradoxo cada vez mais profundo: um país rico em petróleo, mas empobrecido pela má gestão, pela dependência e pela desigualdade. As alterações contratuais envolvem as empresas Simples Oil, Alfort Petroleum (SU) Lda. e Walcot Limited, que, de acordo com as fontes de O Secreto, assumem compromissos adicionais em matéria de prospecção e desenvolvimento, mas dentro de um quadro económico que continua a privilegiar a arrecadação imediata de receitas em detrimento da sustentabilidade social.
A economia angolana enfrenta um dos períodos mais críticos da última década. A produção petrolífera, principal fonte de divisas do país, continua em queda acentuada, enquanto as receitas fiscais diminuem e a dívida pública absorve grande parte dos recursos do Estado. O impacto é visível nas ruas e nas províncias: famílias inteiras sobrevivem com dificuldades, a fome alastra e o desemprego corrói o poder de compra, num contexto em que o petróleo ainda representa mais de 90% das exportações nacionais.
O petróleo, outrora símbolo de promessa e progresso, tornou-se o espelho das contradições de Angola. As riquezas extraídas dos blocos de exploração continuam a alimentar um modelo económico centralizado, dependente das importações e incapaz de transformar o lucro em desenvolvimento humano. As comunidades das zonas mais carenciadas, sobretudo no interior do país, permanecem sem acesso a serviços básicos de saúde, educação, energia eléctrica e água potável, uma distância dolorosa entre a riqueza subterrânea e a pobreza à superfície.
Fontes próximas do sector ouvidas por O Secreto consideram que os novos decretos presidenciais representam um esforço do Executivo para manter vivo o interesse dos investidores estrangeiros, mas alertam que sem reformas estruturais, transparência e diversificação económica, os resultados serão apenas paliativos. “O país continua a gerir contratos, não a construir futuro”, observou um economista ouvido sob anonimato.
Os novos decretos podem garantir a continuidade dos projectos de exploração, mas não garantem a continuidade da esperança. Num país onde o preço do barril decide o preço do pão e onde a riqueza se concentra nas elites políticas e empresariais, a pergunta central persiste: até quando Angola continuará a depender de um recurso que alimenta a máquina do Estado, mas deixa o povo à margem da sua própria riqueza?
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